DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Nome fantasia: PROCON

Ativa

CNPJ 21.712.371/0001-76 · Matriz · aberta há 11 anos

Ver no mapa Comprovante oficial (gov.br)

Dados da base do cnpj/ob atualizados em 02/11/2026.

A DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR é uma empresa com situação cadastral Ativa inscrita no CNPJ 21.712.371/0001-76, com sede em FORTALEZA/CE. Foi aberta em 19 de dezembro de 2014, estando registrada há 11 anos. A atividade econômica principal é Administração pública em geral (CNAE 8411-6/00). É classificada como Demais e de natureza jurídica Órgão Público do Poder Executivo Municipal. O capital social registrado é de R$ 0,00.

Dados cadastrais

CNPJ: 21.712.371/0001-76
Tipo de unidade: Matriz
Situação cadastral: Ativa — desde 19/12/2014
Motivo da situação: SEM MOTIVO
Data de abertura: 19/12/2014 — há 11 anos
Atividade principal (CNAE): 8411-6/00 — Administração pública em geral
Natureza jurídica: Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Porte: Demais
Capital social: R$ 0,00
Regime tributário: não informado

Atividades econômicas secundárias

CNAE	Descrição
8422-1/00	Defesa

Endereço

RUA MAJOR FACUNDO, 869, CENTRO, FORTALEZA/CE, 60025100

Contato registrado na Receita Federal

Telefone: (85) 3xxx-xxxx
Telefone 2: (85) 3xxx-xxxx
E-mail: p*****@fortaleza.ce.gov.br

Contato completo liberado na Pesquisa de Leads ou via API.

Quadro societário (QSA)

Sócio	Qualificação	Tipo	Documento	Entrada	Faixa etária
Nenhum sócio cadastrado publicamente.

Outras empresas do mesmo setor em FORTALEZA/CE

Empresa	Nome fantasia
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS	DNOCS
FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	FUNCAP
SECRETARIA DO TURISMO	SETUR
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA	DEFENSORIA PUBLICA
MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SDE	SMDE
FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE	FUNDEMA
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA	SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA
UNIDADE REGIONAL DA DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO EM FORTALEZA/CE	—

Ver todas as empresas deste setor na região →

Perguntas frequentes sobre a DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Qual é o CNPJ da DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

O CNPJ da DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR é 21.712.371/0001-76.

A DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR está ativa?

Segundo a Receita Federal, a DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR está com situação cadastral "Ativa" desde 19/12/2014, ou seja, encontra-se em atividade.

Qual é a atividade principal da DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

A atividade principal registrada é "Administração pública em geral" (CNAE 8411-6/00).

Onde fica a DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

O endereço registrado na Receita Federal é RUA MAJOR FACUNDO, 869, CENTRO, FORTALEZA/CE, 60025100.

Quando a DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR foi aberta?

A data de início de atividade é 19/12/2014, há 11 anos.

Qual é o capital social da DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

O capital social registrado é de R$ 0,00.

Como interpretar os dados desta página

Situação cadastral	Se o CNPJ está regular na Receita Federal. "Ativa" = em funcionamento; "Baixada" = encerrada; "Suspensa" e "Inapta" indicam pendências, como falta de entrega de declarações.
Natureza jurídica	A forma de constituição da empresa (Empresário Individual, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, MEI...), que define responsabilidade dos sócios e regras de tributação.
Porte	Classificação por receita bruta anual: Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Demais. Influencia obrigações acessórias e enquadramento em regimes simplificados.
Simples Nacional / MEI	Regimes tributários simplificados. "Optante" significa recolher tributos de forma unificada e com alíquotas reduzidas, dentro dos limites de faturamento previstos em lei.
CNAE	Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O código principal identifica a atividade predominante; os secundários, as demais que a empresa pode exercer.
Capital social	Valor declarado pelos sócios como investimento inicial na empresa. Não representa o patrimônio ou o faturamento atual.

Os dados exibidos nesta página são provenientes do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil, base pública disponibilizada nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e atualizada periodicamente. O cnpj/ob não tem vínculo com a Receita Federal. Encontrou uma informação divergente? Fale com a gente.

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